Confira matéria publicada na edição on line da Revista Sustentabilidade (www.revistasustentabilidade.com.br)
Até julho, o Brasil terá seu primeiro plano de ação de eficiência energética para o biênio 2012 e 2013 focados na indústria, nos transportes, nos prédios públicos, nas edificações em geral, e na implementação do programa Esplanada Sustentável. O plano poderá contar com novas critérios e fontes financiamento pelo BNDES, inclusive do Fundo do Clima, segundo informou Fernando Perrone, assessor da presidência da Eletrobrás e representante da empresa no Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Eficiência energética (PNef).
Além de cogitar usar recursos do fundo para programas de eficiência energética, Perrone explicou que o BNDES deve melhorar as condições de financiamento para as ESCOS – consultorias que implementam projetos de conservação de energia.
“É a primeira vez que a eficiência energética entra no planejamento setorial”, disse.
Perrone condeu a entrevista no dia 19 de janeiro, dois dias depois da segunda reunião do GT, mas que já revelou o tamanho do desafio. O PNef, apesar de ter sido longamente discutido durante vários anos, foi finalmente aprovado pelo CNPE em outubro 2011. A criação do GT foi no dia 20 de outubro e a primeira reunião ocorreu no dia 7 de dezembro. A pŕoxima reunião será no dia 13 de março.
O PNef, um documento de premissas e diretrizes genéricas, aponta para uma economia na ponta de 10% até 2030. Ou seja, os ganhos de eficiência energética reduzirão o consumo em 2030 cerca de 10%.
“No PNef, existem dois conceitos de melhora na eficiência energética: o autônomo e o induzido pelo governo,” explicou Perrone. “O primeiro se baseia na ideia de que o interesse e investimento do setor produtivo irá trazer ganhos naturalmente, o segundo são ações do governo que possam induzir a eficiência. No entanto percebemos que o autônomo não é tão autônomo assim: falta muito conhecimento e o setor não avança sem a participação obrigatória do governo”.
Este entendimento, na visão de Perrone, é essencial, pois vai possibilitar definir ações concretas para poder atingir as metas e dar o próximo passo. O GT é composto por 11 pessoas, membros do governo e suas autarquias no setor energético. Ele é coordenado por Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia. Além dele e mais um executivo do MME, compõem GT um de cada um destes órgãos: Cepel, Eletrobrás, Petrobras, EPE, INMETRO, Aneel, ANP. Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente e um da Unifei.
Segundo Perrone, a predominância do governo não exclui o setor privado e nas duas primeiras reuniões já participaram como convidados o BNDES, Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (Abrace) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
“Vamos convidar especialistas e representantes dos setores envolvidos”, disse. “A ideia é fazer subgrupos para discutir cada tema definido”.
MUDANÇAS DE HÁBITOS
Como mostra a composição do GT, um dos eixos principais é harmonizar e integrar melhor os vários programas do governo, entre eles o PEE da Aneel, o Conpet gerido pela Petrobras, o Procel gerido pela Eletrobrás, além de trabalhar melhor os programas financiados por outros fundos setoriais como RGR tais como iluminação publica e melhoria da eficiência no saneamento básico.
As primeiras duas reuniões foram uma espécie de tomada de conhecimento, mas já foi proposto um fomulário para os membros par que delineiem as principais ações a serem desenvolvidas com descrições detalhadas, qual será o impacto estimado destas ações, os custos e as fonte de recursos possíveis.
A definição dos focos na indústria e nas edificações do plano de ação foram definidas pela sua transversalidade e pelo seu impacto. Os outros, são do setor público que tem, segundo Perrone, melhor capacidade de coordenar as ações.
No entanto, para Perrone,um grande debate nacional será necessário para avançar no plano para melhor conscientizar as empresas e o público.
“É preciso entender que existem ações que vão melhorar o consumo e outras que devem focar na demanda,” lembrou. “O primeiro já bem compreendido, mas o segundo é a ideia de reduzir a demanda nos horários de pico e isto requer uma visão muito mais completa do processo”.
Segundo Perrone, o setor produtivo precisa começar a olhar como seu consumo é distribuído ao longo do dia para planejar melhor as atividades, muita vezes são mudanças de comportamento e não necessitam de investimento em equipamentos.
SEM ACESSO A FINANCIAMENTO
No lado do setor público, a solução é mais complexa pois passa por vários problemas desde a falta de capacitação e capacidade financeira dos municípios, até problemas legais como a lei de licitações 8.666 que inibe a aquisição de equipamentos mais eficientes mas mais caros. Isto complica o acesso de prefeituras a recursos como do RGR para o Reluz, melhorias em prédios públicos e saneamaneto básico. Segundo Perrone, é preciso rever algumas questões regulamentais e técnicas, em 2011 apenas R$100 milhões foram liberados para o Reluz. Segundo dados da imprensa, o RGR mais de R$9 bilhões em caixa e cerca de R$6 bilhões a R$7 bilhões emprestados abaixo do custo de mercado.
“Há uma carência de projetos ou por falta de know-how ou por falta de capacidade financeira dos municípios ”, lembrou.
Por enquanto, as peças estão sendo encaixadas e o conceito é começar, segundo Perrone, pelo mais ‘fácil e que gere o maior impacto’.
